Comissão de deputados aprova piso salarial dos agentes comunitários de saúde

Posted on 5 de outubro de 2011

Vocês se lembram daquela comissão, na Câmara dos Deputados, criada para discutir os projetos de lei relativos aos agentes comunitários de saúde? Pois ela chegou a uma conclusão, e aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial de R$ 750, com aumento progressivo para alcançar dois salários mínimos em 2015.

Só falta alguém me explicar por que é nesse ano ninguém levantou a questão da inconstitucionalidade. Até ano passado havia outra comissão, com a mesma missão, mas ela tinha chegado à conclusão de que um projeto de lei sobre o plano de carreira dos ACS só seria constitucional se fosse de iniciativa do governo federal.

De qualquer forma, achei interessante que o projeto de lei tenha criado um dispositivo para burlar a Lei da Responsabilidade Federal. A atenção à saúde exige um gasto intensivo em recursos humanos, que a LRF limita como se fosse gasto com burocracia. Mas esse projeto de lei especifica que os salários dos ACS sejam contabilizados como gasto da União, e não dos municípios. Engraçado, eu não imaginava que isso fosse possível.

Antes de entrar em vigor, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, e voltar para o Senado.

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Comissão de deputados aprova piso salarial dos agentes comunitários de saúde

Posted on 5 de outubro de 2011

Vocês se lembram daquela comissão, na Câmara dos Deputados, criada para discutir os projetos de lei relativos aos agentes comunitários de saúde? Pois ela chegou a uma conclusão, e aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial de R$ 750, com aumento progressivo para alcançar dois salários mínimos em 2015.

Só falta alguém me explicar por que é nesse ano ninguém levantou a questão da inconstitucionalidade. Até ano passado havia outra comissão, com a mesma missão, mas ela tinha chegado à conclusão de que um projeto de lei sobre o plano de carreira dos ACS só seria constitucional se fosse de iniciativa do governo federal.

De qualquer forma, achei interessante que o projeto de lei tenha criado um dispositivo para burlar a Lei da Responsabilidade Federal. A atenção à saúde exige um gasto intensivo em recursos humanos, que a LRF limita como se fosse gasto com burocracia. Mas esse projeto de lei especifica que os salários dos ACS sejam contabilizados como gasto da União, e não dos municípios. Engraçado, eu não imaginava que isso fosse possível.

Antes de entrar em vigor, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, e voltar para o Senado.

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TRABALHO DA COMISSÃO É CRITICADO!

Nas últimas semanas por motivos de problemas pessoais, Dra. Elane Alves e Ruth Brilhante da CONACS não se fizeram presente no momento da reunião da Comissão Especial, resultado é que por duas semanas consecutivas não houvequorum para se quer votar os requerimentos dos próprios parlamentares!

Quando questionado aos assessores de alguns parlamentares sobre a ausência do Deputado, se limitaram a dizer que nem “vocês estavam lá!”, como se o interesse pelas causas dos ACS e ACE só de fato existe quando as representantes da CONACS estão por perto para cobrar!

Nessa terça-feira (16/08), a CONACS se fez presente, e com uma participação maciça dos parlamentares da oposição no plenário a reunião da Comissão foi produtiva, pois além da aprovação de vários requerimentos de Seminários nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio Grande do Norte, foi aprovado o requerimento do Deputado Romero Rodrigues PSDB/PB para convidar o Ministro da Saúde e também a Ministra do Planejamento para Audiência Pública com data a ser definida posteriormente.

Todavia, o que mais chamou a atenção foram às severas críticas realizadas pelo Deputado João Campos PSDB/GO à condução da Comissão Especial, pois segundo ele a Comissão, através do seu Presidente e do Relator têm que serem mais atuantes, cobrar reuniões com os Ministros, ainda que em seus Gabinetes, “... fazer Audiências Públicas é interessante, mas não é nesse momento que se consegue os compromissos, mesmo porque só mandam representantes que decidem nada, por isso a Comissão precisa exigir reuniões entre os parlamentares e o Governo, sugiro que façamos ofícios pedindo reuniões com esses Ministros e que nesses ofícios todos os parlamentares assinem, e que inclusive os todos os Líderes de Partido também façam esse apelo!”

A CONACS está em negociação com o Ministério da Saúde, e nos próximos dias deverá ser proposto um calendário para o encaminhamento do Projeto de Lei do Governo Federal à Câmara de Deputados. Segundo a Assessora Jurídica da CONACS “Devemos insistir na idéia de que o Governo Federal deve mandar o Projeto de Lei para Câmara, ainda que sua votação fique condicionada à aprovação da EC 29, mas é uma garantia de que teremos avanços nessa discussão! Minha expectativa é que as condições de escalonamento propostas pela categoria e o comprometimento dos Estados em garantir a contrapartida estadual, eliminará as resistências ainda existentes para a regulamentação da EC 63” (Dra. Elane Alves)

Na próxima semana, a CONACS convocou suas lideranças para uma reunião de emergência e será proposto a realização de uma grande mobilização nacional, dessa forma, a qualquer momento estaremos postando novidades.

CONVOCAÇÃO GERAL URGENTE

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País para participarem da “1ª VIGÍLIA NACIONAL DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE”, que se realizará nos dias 03, 04 e 05 de outubro de 2011, na Esplanada dos Ministérios, Brasília -DF a partir das 08:00 horas da manhã do dia 03/10, com montagem de acampamento, e Mobilização junto aos Ministérios da Saúde, Planejamento e Casa Civil. Na programação ainda deverá constar Seção Solene em comemoração do dia Nacional dos ACS (04/010) realizada pela Câmara de Deputados Federais, e reuniões com o Governo Federal e Lideranças do Congresso Nacional,  a fim de se concluir as negociações de regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

Esclarecemos que esta mobilização é em caráter de urgência e está sendo promovida com o objetivo de obtermos uma posição do Governo Federal diante da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos da categoria, ACS e ACE e simpatizantes da causa, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.

É de igual forma fundamental que todos os colegas ACS e ACE, independentemente de serem ou não filiados a alguma Federação ou Sindicado da categoria se mobilizem e venham em caravanas, pois agora precisamos de todos em Brasília!

OBS: Em tempo, informamos que esta mobilização será organizada pela CONACS e demais entidades sindicais envolvidas no movimento, e as acomodações serão disponíveis na forma de acampamento, e recomendamos que os participantes tragam suas barracas, colchonetes, roupa de cama, banho, utensílios de higiene pessoal, animação, coragem e muita determinação, tudo depende de nós! Maiores informações serão disponibilizadas a qualquer momento via site www.conacs.com.br , podendo entrar em contato via telefone             062 9949-8365 begin_of_the_skype_highlighting            062 9949-8365      end_of_the_skype_highlighting       / 8196-3838,             062 3505-1315 begin_of_the_skype_highlighting            062 3505-1315      end_of_the_skype_highlighting      (13:00h às 17:00h), ou ainda por e-mailconacs2011@hotmail.com.  

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!

Ruth Brilhante de Souza

Presidente da CONACS

Agentes de Saúde na Camara legislativa

AGENTES DE SAÚDE – PROFISSIONAIS REALIZAM AUDIÊNCIA PÚBLICA COM PARLAMENTARES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

AGENTES DE SAÚDE – PROFISSIONAIS REALIZAM AUDIÊNCIA PÚBLICA COM PARLAMENTARES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

Fotos: AE Produções.

Hoje, dia 12/08/2011 a FASEC (Federação de Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará), realizou audiência pública no plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa em Fortaleza.

Perto do meio-dia inúmeras caravanas de agentes comunitários de saúde, lotavam as galerias da Casa do Povo.

Antes da audiência, que iniciou após as 11hs da manhã, centenas de ACS de todas as regiões do CE, estava ansiosos para adentrarem o recinto e prestigiar o evento. Houve um pequeno tumulto, pois a segurança da casa legislativa não estava mais permitindo o acesso devido a multidão, e aconselharam os ACS a assistirem a audiência pelo os telões espelhados pela a Assembléia. Mas por determinação dos parlamentares, todos tiveram acessos e assistiram no plenario.

A audiência com a comissão especial de Brasília, com o objetivo de discutir o apoio dos governadores e prefeitos para a regulamentação da EC 63, que trata da regulamentação do piso salarial da classe.

Estiveram presentes alem de centenas de agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, Edilza Andrade (presidente da FASEC), Rute Brilhante (presidentes da CONACS), Dra Elaine (assessora jurídica da CONACS). Também compareceram: Dep Federal, Raimundo de Matos, Artur Bruno, João Ananias, Domingos Dutra (MA), e outros parlamentares, e a presença também do Dr. Antonio Lima (procurador do trabalho).

Diante os discursos dos parlamentares foram feito votos de parabéns aos ACS pelas conquistas já realizadas, e pela a importância do trabalho relevante ao logo dos tempos em prol da saúde. Os deputados das bases governistas se comprometeram em solicitar o mais rápido possível uma reunião com a presidente Dilma Roussef, para que ela envie a mensagem para a aprovação da EC que regulamenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúdes.

Dra. Elaine Alves, (advogada da CONACS), falou: “não queremos aplausos, mas ação, pois já estamos abarrotados de discursos.”

Edilza, presidente da FASEC, ressaltou que o Governo do Estado manteve a palavra, pois ele vem pagando os ACS vinculados a SESA de acordo com o salário dos demais funcionários estaduais.

Vale ressaltar que essas audiências estão acontecendo em todos os estados brasileiros, pois o objetivo é sensibilizar o governo Federal a regulamentar a lei em discussão.

A reunião terminou por volta das 14:30hs, devido vários integrantes estarem com suas agendas por cumprir.

II Seminário Microrregional dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará Quarta, 22 de junho de 2011

   

Relatório do II Seminário Microrregional dos Agentes Comunitário de Saúde do Estado do Ceará

O seminário promovido pela Fasec contou com a participação da Equipe Executora da referida:

Maria Edilza Andrade da Silva

Presidente da FASEC

Dra. Jeanne Brigido Silva

Acessora Técnica da FASEC

Nágila Batista Resende

Secretaria Executiva da FASEC

Yuri Loiola de Alencar Silva

Agente Administrativo

Cristina Janieire Mota da Silva

Comissão

Márcia Campina de Sousa

Colaboradores Diretos:

Diretório da FASEC:

Maria Genilda Freires da Silva Martins

Maria Lucia Nogueirada Silva

Izabel de Moura Pinto

Maria Helenita Raulino Soares

Rita de Cassia Alves Adeodato

Ney de Alcantara Araujo

Leurimar Costa Matos

Nara Cristina Marques Batista

Benedita Maria dos Santos

Jose Maria Barreto

Solange Maria Lima Lacerda e Silva

Suely Terezinha do Nascimento Macedo

Maria Nazaré de Freitas Batalha

Maria Dilce de Oliveira Maia

Maria Colasso de Sousa

Junior Cesar da Silva

Maria Estelita Nojosa

Francisco Reginaldo Freitas

Maria Jose Mesquita Marques

Antonia Belarmino Ramos

Ilda Angelica dos Santos Correia

Francisca Inacia Janoca

Francisca Domingos Vieira Lima

Maria Leuricelia Feitosa Pinheiro

TEMAS DEBATIDOS

Os temas debatidos no encontro foram de suma importância para os profissionais, Agentes Comunitários de Saúde. Os assuntos tratados foram os elencados abaixo:

1) Reterritorialização

2) Desvio de Função

3) Desprecarização dos Agentes Comunitários de Saúde e Vínculos Municipais

4) Padronização da Freqüência

5) Padronização na Entrega de Produção

6) Legislação Técnica       

-Lei 14.101

-Licença Maternidade

-Abono Família

-PIS

-Folha de Freqüência

-Escala de Férias

-Licença para Tratamento de Saúde

-Aposentadoria

-Atestado Médico

7) Informes

-Situações dos ACS com doenças crônicas e degenerativas

-Diário Oficial

-Convenio Firmado entre o Estado e Municípios conforme

Lei 14.101 art. 7º parágrafo único

-Insalubridade

-Lei do Piso Salarial.

APOIO

A Fasec contou com o apoio de órgãos que discutiram as questões profissionais para os Agentes Comunitários de Saúde, a contribuição dessas instituições citadas abaixo foi de extrema importância para a categoria.

·                    Secretaria Estadual de Saúde

·                    Coordenadoria Regional de Saúde

·                    Prefeituras Municipais

·                    Secretarias Municipais

·                    Coordenações Municipais de PSF/PACS

·                    E especialmente a todas as Associações Municipais de Saúde de Agentes Comunitários de Saúde.

MENSAGEM DA FASEC:

 A todos os agentes comunitários de saúde do estado do Ceará por seu trabalho incansável e imensurável

Mesmo que façamos tudo, nunca será o suficiente, mas,  ainda assim precisamos fazê-lo

Jeanne Brigido.

AGRADECIMENTOS

         A Fasec agradece aos órgãos que participaram do II Seminário Microrregional dos Agentes Comunitário de Saúde do Estado do Ceará:

·         Ao Secretario Estadual de Saúde, Dr. Arruda Bastos,

·         Ao Secretario Adjunto de Saúde, Dr. Haroldo Pontes, pelo acompanhamento e abertura da quase totalidade dos nossos Seminários,

·         A Coordenadora de Gestão do Trabalho em Saúde, Dra. Lucia Arruda,

·         As Técnicas da CGTES, Dra. Jaqueline Castelo Branco, Cecília Cavalcante e Maria Gorete Gadelha pelo conhecimento transmitido,

·         As 21 Coordenadorias Regionais de Saúde/CRES,

·          Secretários e Coordenadores Municipais de Saúde por sua disponibilidade,

·         As Associações Municipais dos Agentes Comunitários de Saúde,

·         A Equipe Técnica da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde,

·         E mais importante a DEUS, por tornar possível a presença dos mais de 3.547 profissionais comprometidos com a luta dos Agentes Comunitários de Saúde.

Origem do programa de Agentes Comunitários de Saúde do Ceará

O programa de Agentes Comunitários de Saúde surgiu no Ceará, no final da década de 80, como estratégia emergencial para reverter o coeficiente de mortalidade infantil. Foram recrutadas, com o pré-requisito de que residissem e tivessem liderança na comunidade, dezenas de pessoas em vários municípios do estado como  projeto piloto.

Os resultados foram surpreendentes, e a estratégia, o projeto piloto. Virou Programa Agente Comunitário de Saúde e foi expandido por todo o Estado do Ceará e posteriormente, serviu de modelo Nacional e Internacional.

Os profissionais se uniram se organizaram e se consolidaram como categoria. O resultado do trabalho executado foi reconhecido após lutas incansáveis das Entidades Representativas e o exercício da profissão foi regulamentado através de Leis e Emendas Constitucionais. Tornou-se uma das Bases para a estruturação e reorganização da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde.

Hoje o programa Agente Comunitário de Saúde é composto de aproximadamente 13.000 profissionais (municipais e estaduais) que executam funções além das especificadas e regulamentadas por suas Leis, Portarias, Normas e Diretrizes.

Houve, ao longo dos anos, um decréscimo na qualidade do alcance de suas metas que resultou, incondicionalmente, na desestruturação dos preceitos e pactos da Atenção Primaria. Acreditamos, entretanto, que tal fato não ocorreu por diminuição do desempenho dos Agentes Comunitários de Saúde nas atividades dentro da Estratégia Saúde da Família, mas antes, pelo desconhecimento e/ou descumprimento das Leis e Portarias que regem as suas ações por parte de todos os atores envolvidos neste contexto.

OBJETIVOS GERAIS

Promover discussões tornar acessível, e retirar encaminhamento a respeito das Leis, Portarias, Normas e Diretrizes que regulamentam o Programa Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde e exigir em tempo hábil, o cumprimento das mesmas.

OBJETIVOS ESPECIFICOS

- Sensibilizar os Gestores, Secretários e Coordenações Municipais de Saúde;

- Motivar Agentes Comunitários de Saúde e demais profissionais das ESF;

- Envolver Secretaria Estadual da Saúde e as Coordenadorias Regionais de Saúde.

Seminários Realizados

CRES	Sede do Evento	Data	Local do Evento	Nº de Participantes
1ª Fortaleza	Fortaleza	18/03/11	Sindicato dos Motoristas	174
2ª  Caucaia	Caucaia	30/03/11	Associação dos Agentes Comunitários de Saúde	97
3ª Maracanaú	Maracanaú	25/03/11	Teatro Dorian Sampaio	365
5ª Canindé	Canindé	01/04/11	Instituto Federal do Ceará	159

Postado por: Assessoria de Comunicação