FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ACS E ACE...

Criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Aprovação do estatuto e das diretrizes da Frente. Eleição de sua diretoria. Prioridade na regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, de 2010, sobre a criação do plano de carreira e do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.


CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sessão: 039.1.54.O Hora: 09:18 Fase: BC
Orador: RAIMUNDO GOMES DE MATOS, PSDB-CE Data: 17/03/2011


O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por meio do Requerimento nº 791, de 2011, foi protocolada na Mesa desta Casa solicitação de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, com o apoiamento de 242 Deputados e Deputadas desta Casa.

No último dia 15, foi realizada reunião em que foi aprovado o estatuto dessa frente parlamentar, assim como suas diretrizes. 

Para compor a Frente, foram eleitos os seguintes Parlamentares: Deputado Raimundo Gomes de Matos, Presidente; Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, 1ª Vice-Presidente; Deputado Ribamar Alves, do PSB do Maranhão, 2º Vice-Presidente; Deputado Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, 1º Secretário; Deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, 2º Secretário; e Deputado Mandetta, do DEM de Mato Grosso do Sul, 1º Tesoureiro.

Entre os objetivos dessa frente parlamentar está a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63...

RECOMEÇO

“Após um duro trabalho realizado durante todo ano de 2010 em prol da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, sem que alcançássemos o nosso maior objetivo, mais do que nunca, é preciso reunir forças para recomeçar fortes e unidos no propósito de regulamentar o mais rápido possível o Piso Salarial em dois salários mínimos.” Essa declaração foi de Ruth Brilhante, Presidente da CONACS, em visita ao Congresso Nacional nessa semana.

Segundo ela, a CONACS realizou um trabalho gigantesco de articulação e mobilização nos últimos 2 anos, e seguramente foi a entidade de classe mais atuante no Congresso Nacional, com resultados práticos que nenhuma outra categoria alcançou. “É verdade que se comparar com outras categorias, a promulgação da Emenda Constitucional 63 e o trabalho de regulamentação através da Comissão Especial, foi de longe o trabalho mais bem sucedido no Congresso Nacional... só não tivemos mais conquistas que a classe política, que regulamenta o seu próprio salário!”

Em 2011, temos um novo desafio: é o início de uma nova legislatura e de um novo Governo, assim, o primeiro passo já foi dado, ou seja, estamos recompondo nossas forças políticas e por iniciativa do Deputado Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE, foi recriada a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ACS E ACE, que já nasceu com um record de adesões, 245 (213 válidas)  assinaturas, estando entre as maiores Frentes Parlamentares da Câmara de Deputados.

Paralelo a iniciativa da Frente parlamentar, está sendo trabalhado a reinstalação da Comissão Especial que deverá apresentar o relatório final dos projetos apensados ao PL 7495/06, fato que está dependendo tão somente de um despacho da presidência da Câmara de Deputados ao requerimento já feito no início do ano de 2011.

O Governo Federal ainda não sinalizou nada sobre o início das negociações com a categoria, contudo, o novo Ministro da Saúde Alexandre Padilha conhece muito bem as reivindicações da categoria, pois esteve coordenando a maioria das reuniões entre a CONACS e o Governo Lula, ainda quando era Ministro (Secretário) das Relações Institucionais e certamente poderá ser um grande colaborador da causa dos ACS e ACE no Ministério da Saúde. Por isso, a CONACS já solicitou audiência com o Ministro Padilha, estando aguardando a qualquer momento ser recebida. Da mesma forma, solicitamos audiência com a Presidenta Dilma e com o Vice-Presidente Michel Temer, reconhecido colaborador da classe, ainda quando Presidente da Câmara de Deputados.

Na opinião da Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves é: " O maior desafio da CONACS  é retomar nesse momento as negociações com o Governo Federal,  já que desde o fim do ano passado membros do Governo da Presidenta Dilma vêm afirmando que o primeiro ano será de austeridade e corte no orçamento. Porém, é necessário a retomada das negociações com o Governo Federal sobre o encaminhamento do PL do Executivo fixando o valor do Piso Salarial Nacional  para que fianalmente possa ser votado o relatório final da Comissão Especial e concretizada a regulamentação da EC 63" 

Por fim, é necessário dizer que “não existe vitória sem luta”, e por isso temos que ter esperança em nós mesmos, na nossa união e na nossa força de mobilização. É preciso renovar as esperanças e fortalecer nossas lideranças com pensamentos positivos e orações, pois todos têm o mesmo objetivo: A aprovação do PisoSalarial Nacional dos ACS e ACE!

Mandetta quer piso salarial e plano de carreira para agentes saúde

O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) reafirmou seu compromisso em favor da valorização profissional dos trabalhadores de saúde pública ao defender a recomposição salarial dos agentes comunitários e de endemias. Durante a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE), o parlamentar sul-matogrossense comprometeu se a luta pela aprovação da PEC 63 de 2010, que regulamenta o piso salarial nacional e o plano de carreira da categoria.

Convidado pelo presidente da Frente, dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), o democrata aceitou desempenhar as funções de tesoureiro do colegiado. Ele foi indicado também como membro titular do conselho consultivo Frente Parlamentar da Saúde. Os ACS desempenham um conjunto de atividades de alta relevância e necessidade no contexto da Saúde Pública e constituem, atualmente, um contingente de mais de 300 mil profissionais, espalhados por todo território brasileiro.

Para o deputado Mandetta, o resultado do trabalho desses profissionais que diariamente visitam residências em todo o país, pode ser medido com a diminuição no índice de desnutrição e de mortalidade materno-infantil, além do aumento da cobertura de vacinação. Entre as atividades dos ACS e ACE, estão: o acompanhamento diário e estatístico de doenças como a malária, aos transmissores da dengue, da doença de chagas, hanseníase, diabetes, hipertensão, tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis dentre outras.

Fonte: Assessoria