Criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Aprovação do estatuto e das diretrizes da Frente. Eleição de sua diretoria. Prioridade na regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, de 2010, sobre a criação do plano de carreira e do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sessão: 039.1.54.O Hora: 09:18 Fase: BC
Orador: RAIMUNDO GOMES DE MATOS, PSDB-CE Data: 17/03/2011
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por meio do Requerimento nº 791, de 2011, foi protocolada na Mesa desta Casa solicitação de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, com o apoiamento de 242 Deputados e Deputadas desta Casa.
No último dia 15, foi realizada reunião em que foi aprovado o estatuto dessa frente parlamentar, assim como suas diretrizes.
Para compor a Frente, foram eleitos os seguintes Parlamentares: Deputado Raimundo Gomes de Matos, Presidente; Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, 1ª Vice-Presidente; Deputado Ribamar Alves, do PSB do Maranhão, 2º Vice-Presidente; Deputado Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, 1º Secretário; Deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, 2º Secretário; e Deputado Mandetta, do DEM de Mato Grosso do Sul, 1º Tesoureiro.
Entre os objetivos dessa frente parlamentar está a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63...
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